As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já apresentam impacto significativo em 2026. De acordo com dados divulgados pelo Ministério dos Transportes, 323 mil motoristas conseguiram renovar o documento de forma automática e gratuita por se enquadrarem como “bons condutores”.
Segundo o ministério, a medida resultou em uma economia estimada de R$ 226 milhões, valor que deixou de ser gasto com taxas e procedimentos administrativos. Desde a entrada em vigor da Medida Provisória do Bom Condutor, 323.459 CNHs foram renovadas automaticamente em todo o país.
O benefício é concedido a motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Com a dispensa de exames médicos, avaliações psicológicas e taxas administrativas, a política pública alterou rotinas nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), impactou diretamente o bolso da população e levou a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a cobrar maior padronização dos procedimentos entre os estados.
A média diária de renovações automáticas chegou a 46,2 mil documentos. Mesmo com o registro de 74,9 milhões de infrações em 2024, o número de CNHs suspensas caiu para cerca de 290 mil, reflexo direto das mudanças no sistema de pontuação.
O novo modelo elevou o teto para 40 pontos quando não há infração gravíssima no período de 12 meses. O limite passa a ser de 30 pontos quando há uma infração gravíssima e de 20 pontos nos casos em que o condutor comete duas ou mais infrações dessa natureza. Para motoristas que exercem atividade remunerada, o teto permanece em 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Validade da CNH
Outra mudança relevante foi a ampliação da validade da CNH para até 10 anos para condutores com menos de 50 anos. O programa também impulsionou a busca pela primeira habilitação. Em menos de 20 dias após o lançamento da medida, mais de 1,6 milhão de processos para obtenção da CNH foram abertos em todo o país.
O alcance da política é nacional. A região Sudeste concentrou o maior número de renovações automáticas, com liderança de São Paulo, que contabilizou 86.770 documentos. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 35.771, Rio de Janeiro, com 29.343, e Espírito Santo, com 7.825 renovações.
Contemplados no Nordeste
No Nordeste, mais de 64 mil condutores foram contemplados pelas novas regras. Bahia, Pernambuco e Ceará se destacam entre os estados com maior número de renovações automáticas na região. As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte também registraram adesão expressiva ao benefício.
Entre os motoristas beneficiados, a maioria possui habilitação na categoria B, destinada a veículos de passeio, que representa 52% do total. A categoria AB, que permite conduzir carros e motocicletas, corresponde a 45%, enquanto a categoria A, exclusiva para motos, soma 3%. No grupo de condutores profissionais, predominam as habilitações AD, seguidas pelas categorias D e AE, voltadas ao transporte coletivo de passageiros e de cargas.
Fonte:CearáAgora
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