A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que ampliaria a proteção de parlamentares contra processos criminais. O parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade: 26 votos contrários ao avanço da proposta e nenhum favorável.
O texto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, foi alvo de forte rejeição popular e de pressões internas no Senado. A medida condicionava a abertura de processos contra deputados e senadores à autorização das Casas Legislativas, o que foi classificado por críticos como um retrocesso e um “escudo” para crimes de corrupção.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), considerou a PEC um desrespeito aos brasileiros:
“Há mais de um mês, me posicionei contra essa PEC para preservar o colegiado tanto do Senado quanto da Câmara, de se contaminar com uma matéria dessa natureza”.
O relator Alessandro Vieira elogiou a decisão da comissão:
“Vossa Excelência teve a coragem de pautar com a urgência devida essa matéria absurda. Confio que o plenário desta comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a vontade popular, que clama por mais Justiça”.
Outros senadores também se manifestaram. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a proposta “precisa ser enterrada hoje” e criticou o voto secreto previsto para autorizar processos contra parlamentares. Já Fabiano Contarato (PT-ES) classificou a PEC como “um escárnio com a população brasileira” e defendeu que a rejeição fosse unânime.
Segundo Alessandro, a PEC recriava uma imunidade processual já superada pela Emenda Constitucional 35, de 2001, que permitiu maior responsabilização de parlamentares. Para ele, a tentativa era um retrocesso ainda mais benéfico aos políticos com mandato.
O texto será levado ao Plenário do Senado ainda hoje, mas já com acordo firmado para também ser rejeitado.
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Fonte:Diário do Nordeste
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