O Senado Federal revogou, na noite desta quarta-feira (25), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previa aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada poucas horas após a Câmara dos Deputados também rejeitar a medida, consolidando uma dura derrota política para o governo federal.
A votação no Senado ocorreu de forma simbólica, conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), logo após a decisão da Câmara. O instrumento utilizado foi um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que anula os efeitos da medida presidencial. Com a revogação, o governo federal perderá a expectativa de arrecadar cerca de R$ 20,5 bilhões que seriam destinados ao cumprimento da meta fiscal de 2025.
O decreto fazia parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de reforçar a arrecadação e evitar novos cortes em políticas sociais. Entre as medidas previstas estavam o aumento na taxação de apostas eletrônicas (bets), das fintechs, e a tributação de investimentos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto era fruto de um acordo político firmado entre o Executivo e as lideranças do Congresso. A quebra desse acordo gerou críticas por parte da base governista.
"Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento", lamentou Jaques Wagner durante a sessão.
Todos os nove senadores do PT votaram contra a derrubada do decreto, além do senador Weverton Rocha (PDT-MA). No entanto, a maioria optou por rejeitar a medida, alegando impactos negativos para micro e pequenas empresas, além do aumento no custo do crédito para consumidores.
O relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), justificou seu parecer afirmando que o IOF tem função regulatória e não deve ser usado como mecanismo de arrecadação primária. Ele também argumentou que o aumento nas alíquotas fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.
Com a derrota, o governo agora precisará encontrar novas formas de arrecadar ou economizar recursos. Até o momento, já foram contingenciados R$ 31,3 bilhões em despesas, e novas alternativas deverão ser discutidas para que o orçamento de 2025 atenda às exigências do arcabouço fiscal.
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Fonte: Agência Brasil
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