A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (4) a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto, de autoria do governo federal, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e é considerado uma das principais pautas econômicas do Palácio do Planalto para 2026.
Após análise na comissão, a proposta seguirá para o plenário do Senado. Caso seja aprovada sem modificações, irá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sofrer alterações, retornará à Câmara para nova votação. O relator do texto no Senado é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que afirmou ter a intenção de concluir a tramitação até o dia 8 de novembro, sem ajustes que atrasem o processo.
A medida amplia a faixa de isenção, atualmente limitada a rendas de até R$ 3.036 por mês, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes — número que pode chegar a 16 milhões se incluída a faixa de transição até R$ 7.350, segundo cálculos do relator. A mudança deve entrar em vigor em 2026, ano eleitoral em que Lula deve concorrer à reeleição.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 30 bilhões anuais, o texto prevê tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais e a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão. O projeto também estabelece uma faixa progressiva de descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, evitando que trabalhadores nessa faixa sejam penalizados com uma carga tributária desproporcional.
Outra medida prevista é a compensação automática de perdas para estados e municípios, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso o Senado aprove o texto sem mudanças, o projeto será sancionado ainda este ano, com validade a partir de 2026.
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Fonte:CearáAgora
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