Um sistema de captação ambiental para monitorar conversas entre presos e advogados foi instalado, nesta segunda-feira (15), na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado, localizada em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida foi autorizada por decisão judicial e terá validade inicial de 180 dias.
A tecnologia, já utilizada em presídios federais, foi implantada após pedido formal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com o objetivo de reforçar o controle da comunicação de detentos considerados de alta periculosidade. A maioria dos internos da unidade é apontada pelas autoridades como liderança de facções criminosas com atuação no Ceará.
Segundo o MPCE, o sistema busca impedir que chefes de organizações criminosas continuem ordenando crimes fora do sistema prisional, utilizando intermediários externos. A medida pretende fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e reduzir a influência das facções nas ruas.
Nesta segunda-feira, o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, esteve na penitenciária para acompanhar de perto a implantação do sistema e avaliar os dispositivos de segurança em funcionamento. Ele foi acompanhado por promotores de Justiça que atuam em setores de investigação e inteligência do Ministério Público.
De acordo com o procurador-geral, a iniciativa representa um avanço estratégico. Segundo ele, o monitoramento contribui para romper a cadeia de comando entre lideranças criminosas presas e o mundo externo, fortalecendo as ações do Estado no combate às organizações criminosas.
A autorização judicial para a captação ambiental tem validade de cerca de seis meses. Após esse período, o Judiciário deverá avaliar se a medida será prorrogada ou encerrada na Unidade de Segurança Máxima.
A tecnologia já havia sido noticiada anteriormente e, conforme o MPCE, representa um marco para a segurança pública estadual. O órgão destaca que a ausência desse tipo de autorização era uma das principais razões para a transferência de presos da unidade cearense para presídios federais. Com a nova estrutura, o Ceará passa a adotar o mesmo nível de controle existente nas penitenciárias federais de segurança máxima.
Também acompanharam a instalação do sistema o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP-CE), Álvaro Maciel, além de promotores de Justiça que atuam em grupos especializados de combate às organizações criminosas e núcleos de inteligência.
Apesar da medida, a iniciativa enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). A entidade já se posicionou contra o uso da tecnologia, alegando violação do sigilo profissional entre advogado e cliente e afronta ao Estatuto da Advocacia. Questionada novamente nesta segunda-feira sobre um eventual novo posicionamento, a OAB-CE não se manifestou até o fechamento desta matéria. O texto poderá ser atualizado em caso de resposta.
Segundo apuração anterior, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará autorizou a captação ambiental por prazo determinado, estabelecendo que as gravações deverão ser submetidas ao Poder Judiciário, que definirá o que poderá ser aproveitado em investigações e o que deverá ser descartado.
Fonte:Diário do Nordeste
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