A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a pena de até 43 anos de prisão sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da trama golpista. Os advogados afirmam que, mesmo em caso de condenação com as maiores sanções, a punição deveria ser reduzida a um terço, ficando entre 7 e 14 anos, segundo informações do Globo.
O pedido principal da defesa é pela absolvição nos cinco crimes imputados, mas caso haja condenação, quatro pontos principais são utilizados para tentar diminuir a pena:
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Derrubar majorantes: O crime de organização criminosa contaria com nove anos extras — quatro por uso de armas de fogo e cinco pelo envolvimento de funcionários públicos. Sem esses acréscimos, a pena máxima cairia de 17 para 8 anos.
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Absorção de crimes: A pena de até 12 anos pelo crime de golpe de Estado poderia ser absorvida pelo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (máx. 8 anos), por se tratar de condutas no mesmo contexto.
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Desistência formal: Caso o agente interrompa voluntariamente a execução do crime antes de sua consumação, a punição por tentativa seria excluída.
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Concurso formal: Quando vários crimes são praticados simultaneamente com a mesma ação, só o mais grave seria punido.
Com essas medidas, a pena final ficaria entre 7 e 14 anos, mesmo considerando as sanções mais severas da PGR.
Segundo a Procuradoria, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa baseada em um “projeto autoritário de poder” com objetivo de dar um golpe de Estado, discutido em reuniões no Palácio da Alvorada em novembro e dezembro de 2022.
Além de Bolsonaro e do tenente-coronel Mauro Cid, também são réus os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
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Fonte:DCM
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