O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Por maioria, a Primeira Turma da Corte condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, enquadrando-o nos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa, incitação ao crime e tentativa de impedir o exercício dos Poderes constituídos.
A decisão não prevê prisão imediata, mas Bolsonaro segue em prisão domiciliar enquanto são concluídos os trâmites da dosimetria e julgados os recursos da defesa. Caberá ao colegiado avaliar se ele será transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou para uma cela especial da Polícia Federal.
O julgamento marca a primeira vez na história em que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado. A decisão do STF, considerada histórica, abre um novo capítulo na política brasileira e amplia a pressão no Congresso Nacional, onde a oposição tenta aprovar um projeto de anistia para os envolvidos nos ataques.
Além de Bolsonaro, outros réus também foram condenados. Entre eles, Aécio Lúcio Costa Pereira, Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Moacir José dos Santos, que receberam penas entre 14 e 17 anos de prisão por participação direta nos atos de vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes.
Segundo os ministros do STF, as condenações reforçam o entendimento de que houve uma tentativa organizada de subverter o regime democrático no país. Para a Corte, os crimes não foram apenas manifestações políticas, mas ataques coordenados contra a ordem institucional.
Com a sentença, Bolsonaro se torna inelegível e enfrenta ainda outras ações judiciais em andamento. Paralelamente, seu grupo político busca manter relevância com a ascensão de novas lideranças da direita, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
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Fonte:cearáagora
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