A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não encerra o processo. Na quinta-feira (11), ele e outros sete réus foram sentenciados por cinco crimes relacionados à chamada “trama golpista de 2022”, em julgamento que terminou com placar de 4 votos a 1.
As defesas já indicaram que vão recorrer. Entre os recursos possíveis estão os embargos de declaração, que podem ser apresentados até cinco dias após a publicação do acórdão, para corrigir erros materiais ou esclarecer pontos omissos. Também podem ser apresentados embargos infringentes, que pedem um novo julgamento no plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte.
Contudo, desde 2018, o Supremo entende que só é possível recorrer com esse tipo de embargo se houver pelo menos dois votos divergentes pela absolvição. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou por absolver cinco dos oito réus, incluindo o ex-presidente. Ainda assim, a defesa já declarou que pretende insistir nesse recurso.
O trânsito em julgado — quando a decisão se torna definitiva e não cabe mais recurso — é o que permite a execução da pena. Até lá, Bolsonaro permanecerá em liberdade. Caso todos os crimes atribuídos pela acusação sejam confirmados, a pena total pode ultrapassar 40 anos de prisão, o que levaria ao cumprimento em regime fechado.
A defesa do ex-presidente também sinalizou que poderá pedir a substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. Essa decisão, porém, dependerá da análise da Justiça.
Os réus do núcleo central da trama golpista
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Jair Bolsonaro: ex-presidente da República
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Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin
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Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres: ex-ministro da Justiça
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Augusto Heleno: ex-ministro do GSI
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Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa
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Walter Braga Netto: ex-ministro e candidato a vice em 2022
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Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
As acusações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de planejar o sequestro e assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Também é apontada a produção da chamada “minuta de golpe”, que buscava impedir a posse de Lula em 2023. Além disso, os réus são investigados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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