A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, realizado no plenário virtual nesta segunda-feira (21), terminou com quatro votos a favor e um contra – este último do ministro Luiz Fux.
Os ministros Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma), Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes, mantendo as seguintes determinações:
-
Uso de tornozeleira eletrônica e monitoramento 24 horas;
-
Recolhimento em casa entre 19h e 6h, inclusive nos fins de semana;
-
Proibição de acessar redes sociais (diretamente ou por terceiros);
-
Restrição de comunicação com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA;
-
Vedações a contatos com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros investigados no caso.
As medidas foram tomadas após a Polícia Federal (PF) apontar indícios de que Bolsonaro e seu filho estariam buscando, junto a autoridades dos EUA, a imposição de sanções contra agentes públicos brasileiros, sob alegação de perseguição política.
Na última sexta-feira (18), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente, em Brasília, e na sede do PL. Nesta segunda, Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados, onde imagens dele exibindo a tornozeleira eletrônica viralizaram nas redes sociais. O episódio levou Moraes a solicitar explicações formais da defesa.
O caso continua em acompanhamento pelo STF.
Redes Sociais:
@radiocentralquixada
www.centralfmquixada.com.br
Fonte: Diario do Nordedste
O que você acha das medidas restritivas impostas ao ex-presidente? Comente sua opinião.
#STF #Bolsonaro #MedidasRestritivas #PoliticaBrasileira #Justiça