Em votação histórica, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (11), que as redes sociais podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ilegais publicados por usuários. Até o momento, o placar está em 6 votos a 1, com previsão de que o julgamento seja concluído nesta quinta-feira (12).
A Corte analisou a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente protege as plataformas de responsabilidade direta por postagens de terceiros, exceto quando há descumprimento de ordem judicial para remoção. A decisão pode mudar as regras para casos como:
✔ Discurso de ódio (racismo, homofobia, intolerância religiosa)
✔ Ataques à democracia e ao sistema eleitoral
✔ Incentivo a crimes contra autoridades
✔ Lives que induzem ao suicídio ou automutilação de crianças e adolescentes
Como votaram os ministros?
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Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram pela responsabilização das plataformas.
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André Mendonça foi o único voto contrário, defendendo a manutenção das regras atuais.
Barroso destacou que, para crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), ainda será necessária uma ordem judicial para remoção. Nos demais casos, as redes poderão ser notificadas diretamente pelos afetados, mas terão o dever de analisar e agir conforme suas políticas.
O julgamento foi suspenso após a formação da maioria e será retomado nesta quinta, quando outros ministros devem votar. A decisão final definirá como as redes sociais deverão agir para evitar penalizações.
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Fonte: Agencia Brasil
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