Circula entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a minuta de um projeto de lei que pretende impedir que empresas e instituições financeiras cumpram, no Brasil, embargos impostos por países estrangeiros que violem a soberania nacional.
Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a proposta é uma reação às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, no âmbito da Lei Magnitsky. Fontes afirmam que o presidente Lula e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já foram consultados e sinalizaram apoio à iniciativa.
Ainda não está definido se o texto será apresentado pelo Executivo ou por algum parlamentar. A expectativa inicial era de que o projeto já estivesse tramitando, mas a crise provocada pela PEC da Blindagem e da Anistia fez com que os articuladores recuassem, aguardando um momento político mais favorável.
O ministro Gilmar Mendes confirmou ter tido acesso à minuta, que se baseia em decisão do ministro Flávio Dino, tomada em agosto, proibindo “imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras”. A medida foi adotada no contexto de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), mas acabou repercutindo no caso das sanções contra Moraes.
A incerteza jurídica levou o sistema financeiro a reagir com cautela. Em um único dia, a dúvida sobre o cumprimento ou não das sanções internacionais provocou uma perda de R$ 42 bilhões no valor das ações dos principais bancos brasileiros.
Para o governo e o STF, o projeto é necessário não apenas para resguardar Moraes, mas também para proteger o sistema financeiro e a economia nacional de futuras intervenções externas. No entanto, há resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares bolsonaristas, que acusam a medida de ser uma “lei sob medida” para o ministro.
Enquanto isso, há expectativa de um possível encontro entre Lula e Donald Trump para tratar da crise comercial aberta com o Brasil. Nesse cenário, qualquer movimento que possa ser visto como provocação por Washington tem sido avaliado com cautela.
Você acha que o Brasil deve aprovar uma lei para impedir que sanções estrangeiras sejam aplicadas no país ou isso pode trazer mais atritos com os EUA?
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Fonte:DCM
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