O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada por 4 votos a 1 na Primeira Turma da Corte, marca uma nova etapa no processo.
Com a publicação, começou a contar o prazo de cinco dias úteis para que as defesas apresentem recursos. Os advogados poderão entrar com embargos de declaração, recurso utilizado para apontar eventuais contradições ou omissões no julgamento. Embora raramente altere o resultado final, esse tipo de medida pode gerar ajustes pontuais nas penas.
O acórdão, com quase 2 mil páginas, detalha as decisões de cada ministro e os fundamentos jurídicos da condenação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir sozinho sobre alguns pontos ou encaminhar o caso novamente ao colegiado. Em certas situações, ele também poderá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de uma nova análise.
Até a conclusão dos recursos, nenhum dos réus poderá ser preso, exceto em situações excepcionais, como a preventiva já decretada contra Bolsonaro, que permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto — por outro inquérito, que apura tentativa de interferência nas investigações sobre o golpe.
Há expectativa de que os recursos sejam julgados até o fim do ano.
Defesa estuda novo tipo de recurso
As defesas dos condenados devem tentar apresentar o chamado embargo infringente, um tipo de recurso que poderia alterar o resultado do julgamento. No entanto, o STF entende que ele só é cabível quando há dois votos pela absolvição, e neste caso apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro e dos demais acusados.
Os advogados do ex-presidente afirmam que irão questionar o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, o que resultou na pena mais alta do grupo: 27 anos e 3 meses de prisão. Também alegam que não há provas suficientes de que a organização criminosa atuou de forma armada.
Condenações e contexto
Por maioria, o Supremo concluiu que existiu uma organização criminosa estruturada para manter Jair Bolsonaro no poder, atuando para minar a confiança nas urnas eletrônicas, pressionar as Forças Armadas a apoiar uma ruptura institucional, usar a máquina pública contra adversários e até planejar a prisão e a morte de autoridades.
Esses atos, segundo os ministros e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Além de Bolsonaro, também foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — todos apontados como integrantes do núcleo de planejamento e articulação da tentativa de golpe.
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fonte:DCM
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