Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram nesta segunda-feira (24) pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), aberta às 8h. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até às 20h para registrar seus votos.
Bolsonaro foi preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, o ex-presidente admitiu a tentativa e atribuiu sua conduta a um suposto quadro de paranoia causado pela interação de medicamentos de uso contínuo.
Na decisão que embasou a prisão preventiva, Moraes apontou que a tentativa de fuga poderia ter sido facilitada por uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, o ato tinha potencial de gerar confusão e dificultar a fiscalização das autoridades.
No voto apresentado nesta segunda, Moraes apenas reiterou a liminar anteriormente proferida. Já o ministro Flávio Dino declarou que a mobilização convocada para uma área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando moradores e agentes de segurança em risco. Dino também citou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de aliados do ex-presidente. Segundo ele, tais episódios compõem “um deplorável ecossistema criminoso”.
A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente enfrentava “confusão mental” provocada por medicamentos que atuam sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, os advogados pediram ao STF que Bolsonaro cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, mas o pedido foi negado.
A prisão ocorre no contexto da condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo em setembro. Por 4 votos a 1, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por liderar uma organização criminosa armada montada para tentar um golpe de Estado e permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Até agora, o STF rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros seis condenados identificados como integrantes do Núcleo 1, considerado o “núcleo crucial” da trama golpista. Entre eles está o deputado Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos de prisão e mencionado no voto de Dino.
Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, recurso que busca esclarecer pontos da decisão, mas que, em regra, não altera o resultado do julgamento. A possibilidade de recorrer via embargos infringentes é remota, já que a jurisprudência do Supremo só admite esse tipo de recurso quando há mais de um voto divergente — o que não ocorreu no caso do ex-presidente.
Em decisões anteriores, Moraes determinou o imediato início do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, sob o argumento de que recursos subsequentes seriam meramente protelatórios.
fonte:AgênciaBrasil
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