O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (16), os autos de um habeas corpus que pede a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes declarou impedimento para analisar o pedido por questões regimentais. As informações são do portal Metrópoles.
No despacho, o ministro explicou que não poderia apreciar o pedido por ser a própria autoridade apontada como coatora na ação. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, escreveu.
Alexandre de Moraes exerce interinamente a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, iniciado no dia 12 e que segue até o dia 31 deste mês. Nesse período, ele é responsável pela análise de medidas urgentes, o que o impede de decidir sobre um caso no qual figura diretamente.
O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa formal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro está preso desde o dia 22 de novembro do ano passado, por decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, o ex-presidente ficou detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sendo transferido na quinta-feira (15) para o Complexo Penitenciário da Papudinha, também na capital federal.
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