O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma que confirma a rejeição dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados no processo que apura a trama golpista de 2022. A decisão, tomada de forma unânime pelos ministros, mantém todas as condenações anteriormente impostas aos réus.
A divulgação da ata, conforme informou o g1, formaliza o resultado do julgamento encerrado na última sexta-feira (14), no plenário virtual da Corte. Os ministros reafirmaram que Bolsonaro e seus aliados integraram e lideraram uma organização criminosa destinada a tentar promover um golpe de Estado e permanecer no poder mesmo após a derrota eleitoral.
A ata registra apenas o desfecho do julgamento. O acórdão, que reunirá os fundamentos completos utilizados pelos ministros, ainda será publicado. Somente após esse documento estar disponível, as defesas poderão avaliar se cabe a apresentação de novos questionamentos ou medidas judiciais.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelas ações relacionadas à tentativa de ruptura da ordem democrática.
Possíveis novos recursos
Com a rejeição dos primeiros embargos de declaração, abre-se espaço para novas investidas jurídicas dos réus. Entre os caminhos possíveis estão novos embargos de declaração — caso as defesas entendam que permanecem pontos obscuros na decisão — e os embargos infringentes, que buscam reverter ou modificar o mérito da condenação.
De acordo com a legislação, a pena só passa a ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir desse momento, os condenados devem iniciar a execução da pena e de outras medidas determinadas pelo STF, encerrando a fase de questionamentos jurídicos sobre o caso.
Fonte:brasil247
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