O Supremo Tribunal Federal publicou, na noite desta segunda-feira (17), o acórdão que oficializa a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus do núcleo central da chamada trama golpista. O documento foi anexado ao Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (18), consolidando a decisão unânime da Primeira Turma do STF, que negou todos os embargos apresentados pelas defesas, segundo informações da CNN Brasil.
Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para apresentação de novos recursos, como os embargos de declaração, cujo objetivo é esclarecer eventuais dúvidas ou contradições no julgamento. Esse tipo de recurso, entretanto, não altera a condenação já definida.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá enviar os embargos para análise do colegiado ou rejeitar sua tramitação caso considere que eles tenham caráter protelatório. No julgamento anterior, Moraes afirmou que os embargos de Bolsonaro representavam apenas "inconformismo".
Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto e deve iniciar o cumprimento da pena ainda neste mês. Nos bastidores, há expectativa de que sua defesa apresente também embargos infringentes — tipo de recurso cabível quando o julgamento não é unânime no mérito. Isso se deve ao fato de que o ministro Luiz Fux, quando integrava a Primeira Turma, votou pela absolvição do ex-presidente. O prazo para esse recurso é de cinco dias; já o prazo para embargos de divergência é de até 15 dias.
O núcleo 1 da condenação inclui Bolsonaro, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Entre eles, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, pois seu processo já transitou em julgado. Ele cumpre pena de dois anos em regime aberto, conforme previsto em seu acordo de colaboração premiada.
As penas estabelecidas pelo STF variam conforme a participação de cada réu. Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão e 100 dias-multa. Alexandre Ramagem recebeu 16 anos, um mês e 15 dias. Almir Garnier e Anderson Torres foram condenados a 24 anos e 100 dias-multa cada, enquanto Augusto Heleno recebeu 21 anos e 84 dias-multa. Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos e 84 dias-multa. Já Mauro Cid recebeu pena reduzida devido à colaboração.
A publicação do acórdão marca a abertura da nova fase recursal, etapa que antecede o trânsito em julgado e o cumprimento definitivo das penas.
fonte:DCM
#STF #Bolsonaro #TramaGolpista #Justiça #Política #DecisãoJudicial #CentralFMQuixadá #Quixadá #Brasil