O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, nesta sexta-feira (6), um novo recurso relacionado à chamada revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. O julgamento acontece no plenário virtual e deve ser concluído até a próxima sexta-feira, dia 13.
O que está em jogo agora é um recurso apresentado pelo INSS, que quer garantir que a decisão do STF — que vetou a revisão dos benefícios — seja aplicada a todos os processos ainda em andamento na Justiça.
Em março de 2024, o Supremo decidiu que os aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa para recalcular os benefícios, revertendo um entendimento anterior que permitia essa opção.
Apesar disso, os beneficiários não terão que devolver valores já recebidos por decisões judiciais (provisórias ou definitivas) assinadas até o dia 5 de abril de 2024. Essa é a data de publicação da ata do julgamento que anulou a tese da revisão.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, reafirmou que os aposentados também não terão que pagar honorários de sucumbência, ou seja, não precisarão arcar com os custos dos advogados da parte vencedora (o INSS).
📌 O julgamento ainda está em andamento e poderá impactar milhares de processos em todo o país.
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Fonte: Agência Brasil
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