Quixeramobim, CE — O supermercado Mix Mateus, localizado em Quixeramobim, foi autuado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), após uma fiscalização realizada na última quinta-feira (25).
A ação do Decon constatou uma série de irregularidades no estabelecimento, incluindo:
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Produtos sem preço.
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Carnes no açougue sem especificação adequada do tipo de corte ou parte do animal.
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Excesso de embalagens de papelão nas câmaras de armazenamento do setor de hortifruti, o que pode acumular sujeira e causar risco de contaminação.
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Ausência de legenda de alergênicos na padaria e salgados sem identificação.
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Venda de produtos perecíveis em promoção sem placa ou cartaz informativo sobre a data de validade, o que é obrigatório para itens com menos de dez dias do vencimento, conforme a Lei Estadual 18878/2024.
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Falta de informações ao consumidor sobre a comercialização de produtos análogos a produtos lácteos, em afronta à Lei Estadual 18774/2024.
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A água utilizada na unidade para a fabricação de gelo para conservação de pescados e para lavagem de alimentos estava em desacordo com os padrões de potabilidade, especialmente quanto à presença de cloro.
Além das questões sanitárias e de informação, o supermercado também operava com o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e o Alvará de Funcionamento vencidos.
O coordenador de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, destacou que a falta de informação adequada induz o consumidor a erro e que a atenção à validade dos itens é crucial para evitar riscos à saúde.