O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, encerrando os trabalhos da comissão no próximo sábado (28).
A decisão contraria o entendimento do ministro André Mendonça, que havia autorizado a extensão do prazo por até 60 dias. Apenas ele e o ministro Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.
O caso foi levado ao plenário após Mendonça conceder liminar determinando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de extensão da comissão. O pedido havia sido apresentado pelo presidente da CPMI, o senador Carlos Viana.
Durante o julgamento, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de informações sigilosas relacionadas à investigação, classificando o episódio como grave e criminoso.
A posição contrária à prorrogação foi acompanhada pela maioria da Corte, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Instalada em agosto de 2025, a CPMI tinha como objetivo investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, além de apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e a concessão de empréstimos consignados.
Com o encerramento dos trabalhos, o relatório final da comissão deverá ser apresentado nos próximos dias.
Você acha que o fim da CPMI pode prejudicar as investigações sobre irregularidades no INSS?
fonte:AgênciaBrasil
#Politica #STF #CPMI #INSS #Brasil #Justica #Atualidades #RadioCentalFM