Entraram em vigor nesta quarta-feira (6) as tarifas de importação de 50% impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A medida, oficializada no último dia 30 de julho pelo presidente Donald Trump por meio de decreto, tem como justificativa supostas violações de direitos humanos e ataques à liberdade de expressão no Brasil — especialmente envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo comunicado da Casa Branca, o Brasil é classificado, neste momento, como uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. O documento menciona nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusado de “perseguir, intimidar e censurar opositores políticos”, em referência direta a investigações e decisões judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
A Casa Branca afirma que, ao enfrentar empresas americanas que se recusaram a cumprir decisões judiciais brasileiras, Moraes teria imposto multas, ameaçado executivos com processos criminais e até congelado ativos para forçar o cumprimento das ordens. Um dos exemplos citados é o do blogueiro Paulo Figueiredo, investigado no Brasil por declarações feitas enquanto residia nos EUA — o que, para o governo Trump, configura uma violação à liberdade de expressão protegida constitucionalmente nos Estados Unidos.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma o texto.
Além das tarifas, os Estados Unidos anunciaram sanções diretas contra autoridades brasileiras. Desde o dia 18 de julho, os vistos de entrada nos EUA dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes foram revogados. Também foi incluído o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ficaram de fora da lista os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
A medida agrava o clima de tensão entre Brasília e Washington. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (5) que o Brasil está aberto ao diálogo, mas vê pouca margem para avanços diante do endurecimento da postura americana. Embora o tarifaço atinja em cheio diversos setores da economia, uma lista de cerca de 700 produtos brasileiros foi poupada da medida, incluindo suco de laranja, combustíveis, aeronaves civis, alguns metais, madeira e veículos.
Representantes do agronegócio e da indústria de transformação demonstram apreensão com os possíveis impactos da medida. Os Estados Unidos são responsáveis por cerca de 12% das exportações brasileiras e uma queda nesse fluxo pode gerar perdas bilionárias.
O governo brasileiro, por ora, não anunciou retaliações formais, mas o Itamaraty já avalia medidas legais na OMC (Organização Mundial do Comércio) e busca apoio diplomático de países da União Europeia e do BRICS. A atitude norte-americana é considerada pelo governo Lula como arbitrária, hostil e com motivações políticas.
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Fonte:Brasil247
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