O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o então juiz Sergio Moro, no âmbito de uma investigação sobre denúncias feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia. A decisão foi assinada em 6 de outubro e tem como objetivo permitir o acesso a documentos e registros que possam comprovar as acusações.
Garcia, delator no caso Banestado, afirma que foi obrigado por Moro, em 2004, a realizar gravações ilegais de autoridades como parte de um acordo de colaboração premiada. Segundo ele, o magistrado teria conduzido “diligências investigativas clandestinas” envolvendo pessoas com foro privilegiado, entre elas o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O senador nega todas as acusações.
O ex-deputado sustenta que documentos mantidos até hoje pela 13ª Vara Federal de Curitiba podem confirmar sua versão. Toffoli considerou o pedido relevante e autorizou as diligências para esclarecer o caso. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, escreveu o ministro em sua decisão.
A investigação segue sob a jurisdição do STF, após Toffoli rejeitar pedido da defesa de Moro para que o inquérito fosse remetido à primeira instância. Os advogados argumentavam que os fatos investigados ocorreram antes do mandato parlamentar, mas o ministro avaliou que o caso tem implicações funcionais e deve permanecer sob supervisão da Corte.
Em nota, a defesa de Sergio Moro afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo completo do inquérito e classificou as acusações como infundadas. “O inquérito foi instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia”, diz o comunicado. O senador declarou que está tranquilo: “Essas diligências apenas confirmarão que os relatos são mentirosos”.
O caso se insere no contexto de reavaliação de processos conduzidos pela antiga força-tarefa da Lava Jato. Desde 2023, o Supremo tem revisado casos e autorizado apurações sobre possíveis abusos de autoridade e irregularidades cometidas durante o período em que Moro atuava como juiz em Curitiba.
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fonte:DCM
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