Em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Quixadá desta quarta-feira (05/06), o vereador Pedro Neto (PL) chamou atenção para a necessidade de implementação da Lei de Sinalização de Localidades, aprovada pela casa neste ano mas que ainda aguarda publicidade oficial e previsão orçamentária.
"Essa casa aprovou uma nova lei esse ano, e nem foi sancionada nem vetada pelo prefeito. Então, de forma tácita, ela foi promulgada", explicou o parlamentar. "Falta a Câmara Municipal dar publicidade a essa lei, que a gente vai ter que colocar nesse orçamento."
A legislação em questão determina que o município instale placas identificando todas as localidades e distritos da zona rural quixadaense. O vereador destacou a importância da medida: "Muitas vezes nós chegamos nessas localidades e não tem nada identificando que ali é o Sabonete, que ali é o Belo Monte, que ali é o Arisco".
Pedro Neto alertou para a necessidade de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA): "A gente vai ter que prestar atenção nessa parte para destinar uma parte dos recursos para essa sinalização". O cumprimento da lei depende agora da publicação oficial e da alocação de verbas específicas no orçamento municipal.
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Fonte: Sessão da Câmara Municipal de Quixadá - 05/06/2025