A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (6) que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas, em meio ao processo que pode resultar em sua extradição para o Brasil.
“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé, por conta de uma perseguição política. Vou provar isso”, disse Zambelli. “Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália.”
Ainda na entrevista, a parlamentar destacou que não reconhece as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), embora afirme respeitar as leis italianas. “Quero mostrar meu compromisso com a Justiça italiana e fazer tudo dentro da legalidade. Respeito as leis brasileiras, mas não aceitarei mais os abusos cometidos por Moraes”, declarou.
Zambelli afirmou temer uma eventual extradição: “Tenho receio, porque levo a sério a Justiça italiana. Mas confio em Deus, acredito que Ele não permitirá que isso aconteça”.
Segundo previsão da defesa, o ministro Alexandre de Moraes deverá expedir, na próxima segunda-feira (10), o mandado de prisão definitiva. Caso seja detida na Itália, Zambelli poderá ser extraditada e cumprir pena de dez anos de prisão no Brasil, com consequente cassação de seu mandato.
A ex-parlamentar italiana e advogada internacional Renata Bueno destacou que a Constituição da Itália, em seu artigo 26, prevê a extradição, exceto em casos de crimes políticos. Entretanto, ela ressaltou que a jurisprudência italiana já autorizou extradições de cidadãos locais, como no caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Renata também afirmou que, caso a Justiça italiana reconheça os crimes de Zambelli como violação ao serviço público ou segurança de sistemas, um processo pode ser iniciado na própria Itália: “A inserção de mandados falsos no sistema do CNJ, como no caso de Zambelli, pode ser enquadrada nessas tipificações, o que abriria caminho para uma ação judicial na Itália”.
Nesta sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade um recurso da defesa de Zambelli e manteve a condenação por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão autoriza o início imediato da execução da pena.
Zambelli e o hacker Walter Delgatti, também condenado no caso, deverão pagar solidariamente uma indenização de R$ 2 milhões. Delgatti foi condenado a oito anos de prisão por invasão de dispositivo e falsidade ideológica.
A perda definitiva do mandato de Zambelli acontecerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidades de recurso.
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Fonte: DCM
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